Brasil, pátria arrecadadora

Publicado originalmente em 31 de março de 2015

(Por: Mariano Andrade)

Época de declaração de imposto de renda, onde fica evidente que o slogan escolhido para o segundo mandato de Dilma Roussef é uma piada de mau gosto: “Brasil, pátria educadora”. Faltou combinar com o fisco.

A regra do imposto de renda para o ano-calendário 2014 permite ao contribuinte pessoa física deduzir suntuosos R$ 3375,83 por dependente a título de despesas de instrução. Como a pátria educadora não oferece escola para todos, recai majoritariamente sobre a iniciativa privada o ônus financeiro de prover educação a crianças e jovens. Nosso generoso governo estima que com cerca de R$ 281 mensais é possível fazê-lo. Seria interessante que o MEC apontasse nos resultados do ENEM as escolas particulares cujas mensalidades fossem compatíveis com o limite de dedução do IRPF. Não deve dar muito trabalho.

O conceito de instrução à luz do fisco é curiosamente míope. Não se admitem, por exemplo, deduções com cursos de idiomas. Há restrições em relação a deduções com instrução no exterior. Ou seja, o fisco desincentiva as famílias a dar a seus filhos cultura e educação cosmopolitas. A mediocridade parece ser o objetivo subliminar.

A tributação do material escolar é um capítulo à parte. Vários estudos apontam que mais de 50% do custo final do material escolar – livros didáticos e artigos de papelaria – são impostos. Pior, ainda permite-se no Brasil a publicação de livros-texto que solicitam ao aluno completar determinados exercícios nas suas próprias páginas, inutilizando o volume para as turmas futuras. E, não obstante, a despesa com aquisição de livros didáticos não pode ser deduzida do imposto de renda. É difícil imaginar uma configuração mais ineficiente.

Se a fotografia é risível, o filme é desesperador. As despesas com educação têm experimentado inflação superior a 10% ao ano de forma persistente. No entanto, a tabela de dedução do imposto de renda é atualizada a taxas muito mais modestas. Mais alguns anos e a dedução permitida pelo fisco será inferior ao custo da merenda escolar do ano letivo.

Num país em que há uma premente necessidade de maior qualificação de mão-de-obra, os incentivos fiscais ainda miram para o lado errado. O regime tributário sobreonera o educação privada diminuindo a probabilidade de termos maior competitividade nas futuras gerações. Incentivo errado, resultado desastroso.

A renúncia fiscal necessária para desonerar a educação privada é um dos investimentos públicos de maior retorno esperado no longo prazo. Torçamos para que a pátria educadora tenha coragem de fazê-lo o mais breve possível.​

(Publicado originalmente em http://www.institutoliberal.org.br/blog/brasil-patria-arrecadadora/)